Flashcard FC891855
Qual crime se caracteriza quando o detentor legítimo de um bem entregue para conserto muda seu ânimo e se apropria do bem alheio?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CRS (PM MG) · 2021
Qual crime se caracteriza quando o detentor legítimo de um bem entregue para conserto muda seu ânimo e se apropria do bem alheio?
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Resposta
Trata-se de apropriação indébita, quando o detentor do bem recebido legitimamente passa a comportar‑se como proprietário e apropria‑se do bem alheio.• Posse legítima: o funcionário detinha a posse por entrega voluntária do aparelho para conserto, sem subtração inicial furtiva.
• Consumação: ocorre com a alteração do ânimo do detentor, quando manifesta o propósito de se apropriar, caracterizando o elemento subjetivo do crime.
Veja como foi cobrado:
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