Flashcard FC891857
O que caracteriza a extorsão indireta?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CRS (PM MG) · 2021
O que caracteriza a extorsão indireta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Extorsão indireta ocorre quando alguém exige ou recebe, como garantia de dívida, documento que possa ensejar procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.• Exigência ou recebimento: realização da conduta de exigir ou receber o documento como elemento típico do crime.
• Finalidade de garantia: o documento é exigido ou recebido para assegurar o pagamento de dívida.
• Abuso da situação: aproveitamento da vulnerabilidade, coação moral ou econômica da vítima.
• Documento apto: o documento deve ser capaz de originar investigação ou ação penal contra a vítima ou terceiro.
• Consumação: o crime se consuma com a exigência ou o recebimento, sem necessidade de instauração do processo penal.
• Pena: reclusão de 1 a 3 anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884587
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em