Flashcard FC891860
Qual crime envolvendo apropriação de bens é classificado como crime contra a administração pública e não contra o patrimônio?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CRS (PM MG) · 2015
Qual crime envolvendo apropriação de bens é classificado como crime contra a administração pública e não contra o patrimônio?
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Resposta
Peculato é crime contra a administração pública, ocorrido quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valor ou bem móvel de que tem a posse em razão do cargo.• Agente público: exigência de funcionário público como autor do delito.
• Posse funcional: posse do bem em razão do cargo, público ou particular.
• Conduta: apropriar-se ou desviar o bem confiado em proveito próprio ou de terceiro.
• Dolo: intenção lucrativa, sem depender do efetivo prejuízo ao erário.
Veja como foi cobrado:
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