Flashcard FC891861
Qual crime consiste em praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante fraude que impede ou dificulta a livre manifestação da vontade da vítima?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CRS (PM MG) · 2026
Qual crime consiste em praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante fraude que impede ou dificulta a livre manifestação da vontade da vítima?
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Resposta
É o crime de violação sexual mediante fraude, caracterizado por praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso utilizando fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima.
• Pena: reclusão de 2 a 6 anos.
• Multa: aplicada concomitantemente quando o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884591
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