Flashcard FC891862
Quais são os elementos do crime de assédio sexual por superior hierárquico?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CRS (PM MG) · 2022
Quais são os elementos do crime de assédio sexual por superior hierárquico?
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Resposta
Assédio sexual ocorre quando o agente constrange alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico ou da ascendência decorrente do exercício de emprego, cargo ou função, com dolo.• Conduta: constranger alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual.
• Posição de poder: prevalecer-se da condição de superior hierárquico ou da ascendência do exercício de emprego, cargo ou função.
• Elemento subjetivo: exige-se dolo do agente para obter a vantagem sexual.
• Violência: não é necessária violência física ou grave ameaça para a tipicidade.
• Pena: detenção de 1 a 2 anos.
Veja como foi cobrado:
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