Flashcard FC891865
Qual elemento caracteriza a violação sexual mediante fraude e quando incide multa, e qual é o elemento essencial do assédio sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
CRS (PM MG) · 2019
Qual elemento caracteriza a violação sexual mediante fraude e quando incide multa, e qual é o elemento essencial do assédio sexual?
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Resposta
A violação sexual mediante fraude exige o uso de fraude que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, e incide multa quando o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica.• Violação sexual mediante fraude: conjunção carnal ou outro ato libidinoso valendo‑se de fraude ou meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, e multa se houver fim de obter vantagem econômica.
• Assédio sexual: constranger alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo‑se o agente da condição de superior hierárquico ou de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
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