Flashcard FC891869
Qual crime resulta da apropriação ou do desvio, por funcionário público, de bem móvel sob sua posse em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2018
Qual crime resulta da apropriação ou do desvio, por funcionário público, de bem móvel sob sua posse em razão do cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se do crime de peculato.
• Agente público: sujeito ativo é funcionário público que detém a posse do bem em razão do cargo.
• Posse do bem: o bem deve estar sob a posse do agente em razão do cargo público.
• Bem móvel: objeto do crime é dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular.
• Conduta típica: apropriar-se ou desviar o bem de sua destinação.
• Finalidade: obter vantagem própria ou para outrem.
• Modalidades: peculato-apropriação e peculato-desvio.
• Pena: reclusão de dois a doze anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884599
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em