Flashcard FC891870
O que caracteriza o crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2020
O que caracteriza o crime de concussão?
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Resposta
O crime de concussão ocorre quando o funcionário público, valendo-se do cargo, exige vantagem indevida para si ou para outrem em razão da função.• Exigência: imposição de vantagem pelo agente público, sem necessidade de violência física, bastando a intimidação do poder do cargo.
• Vantagem indevida: benefício econômico ou similar solicitado sem respaldo legal.
• Nexo funcional: exigência vinculada ao exercício do cargo, ainda que a vantagem seja para terceiros ou fora da função.
Veja como foi cobrado:
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