Flashcard FC891871
Qual é o crime cometido por servidor que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado ou de comunicar irregularidade?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2021
Qual é o crime cometido por servidor que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado ou de comunicar irregularidade?
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Resposta
Trata-se de condescendência criminosa, prevista no art. 320 do Código Penal.• Sujeito ativo: o funcionário público.
• Conduta típica: omissão de providência, não punir ou não comunicar.
• Dolo: vontade de ser condescendente, isto é, a escolha consciente de não atuar.
• Consumação: é crime formal, consumando-se com a omissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884601
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