Flashcard FC891873
O que caracteriza o crime de resistência e quais são suas consequências penais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2023
O que caracteriza o crime de resistência e quais são suas consequências penais?
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Resposta
A resistência consiste em opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça, não incluindo a resistência passiva, sendo qualificada quando o ato não se executa por causa da resistência e suas penas são aplicadas sem prejuízo das correspondentes à violência praticada.• Caracterização: opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça, exigindo conduta positiva.
• Resistência passiva: não se amolda ao tipo penal, podendo configurar outras infrações administrativas ou criminais.
• Resistência qualificada: ocorre quando, em razão da resistência, o ato não se executa, impondo pena maior.
• Cumulatividade de penas: as penas do crime de resistência aplicam-se sem prejuízo das penas por lesões ou homicídio praticados no mesmo fato.
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