Flashcard FC891874
O que caracteriza a presença exigida para a consumação do crime de desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2023
O que caracteriza a presença exigida para a consumação do crime de desacato?
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Resposta
Caracteriza-se pela ocorrência da ofensa com conhecimento imediato pelo funcionário público, bastando que ele ouça ou perceba a ofensa. Não é necessário contato físico nem que estejam no mesmo cômodo.• Presença: consiste no conhecimento imediato do servidor, bastando que ele ouça ou perceba a ofensa, sem exigir contato físico ou proximidade espacial.
• Meios à distância: cartas ou mensagens que não chegam ao conhecimento do servidor no momento do ato não atendem à exigência de presença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884604
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