Flashcard FC891875
O que caracteriza o peculato praticado por funcionário público que não detém a posse direta do bem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2024
O que caracteriza o peculato praticado por funcionário público que não detém a posse direta do bem?
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Resposta
O peculato nessa modalidade ocorre quando o funcionário público, sem deter a posse do dinheiro, valor ou bem, concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona sua qualidade funcional.• Vínculo funcional: agente com vínculo de servidor público participa da subtração mesmo sem posse direta do bem.
• Participação na subtração: concorre para que o bem seja subtraído em proveito próprio ou alheio.
• Aproveitamento da função: utiliza a facilidade proporcionada pela condição de funcionário público para viabilizar o ilícito.
• Pena: reclusão de dois a doze anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884605
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