Flashcard FC891876
Quando a pena da corrupção passiva é aumentada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CRS (PM MG) · 2017
Quando a pena da corrupção passiva é aumentada?
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Resposta
A pena é aumentada de 1/3 quando existe nexo causal entre a vantagem ou promessa e a conduta funcional do agente.• Retardo ou omissão: quando, em consequência da vantagem ou promessa, o servidor retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício.
• Prática contrária ao dever: quando o agente pratica o ato infringindo dever funcional.
• Nexo causal: o aumento só se aplica se houver ligação entre a vantagem ou promessa e o retardamento, omissão ou prática contrária ao dever functional.
Veja como foi cobrado:
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