Flashcard FC891879
Quando o roubo se considera consumado, e a posse mansa e pacífica é necessária para essa consumação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CRS (PM MG) · 2024
Quando o roubo se considera consumado, e a posse mansa e pacífica é necessária para essa consumação?
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Resposta
O roubo se consuma com a inversão da posse mediante violência ou grave ameaça, ainda que haja imediata perseguição e recuperação da coisa. A posse mansa e pacífica não é exigida para a consumação do roubo.• Súmula 582 STJ: consuma-se o roubo com a inversão da posse mediante violência ou grave ameaça, ainda que ocorra imediata perseguição e recuperação da coisa.
• Posse mansa e pacífica: não é requisito para a consumação do roubo, conforme súmula e doutrina majoritária.
• Concurso de agentes: quando dois autores agem em conjunto, há causa de aumento de pena aplicável ao roubo.
Veja como foi cobrado:
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