Flashcard FC893148
O que ocorre quando uma lei nova introduz disposições a par das anteriores?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42)
CRS (PM MG) · 2024
O que ocorre quando uma lei nova introduz disposições a par das anteriores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei nova que introduz disposições a par das anteriores não revoga nem modifica a lei anterior, havendo coexistência das disposições.
• Coexistência: a norma nova permanece junto com a anterior, atuando conjuntamente quando possível.
• Harmonização: busca-se conciliar as normas para que atuem em conjunto.
• Conflito: se for impossível conciliar, são necessárias opções interpretativas para definir alcance e primazia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/885878
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em