Flashcard FC893172
Qual a natureza da presunção do atestado médico e como pode ser contestado?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
CRS (PM MG) · 2024
Qual a natureza da presunção do atestado médico e como pode ser contestado?
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Resposta
O atestado médico goza de presunção de veracidade relativa e deve ser respeitado até que haja fundamentação técnica contrária.• Presunção relativa: o documento deve ser aceito como manifestação válida do estado de saúde, mas não é prova absoluta e pode ser verificado por avaliação técnica.
• Contestação pericial: só é legítima mediante avaliação por médico da instituição ou perito com fundamentação técnica, não por mera desconfiança.
Veja como foi cobrado:
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