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Flashcard FC893173

Que documento deve ser exigido para identificar o interessado ao emitir um atestado médico?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

CRS (PM MG) · 2023

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Que documento deve ser exigido para identificar o interessado ao emitir um atestado médico?
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Resposta

O médico deve exigir prova de identidade e registrar os elementos identificatórios no atestado ou no prontuário, preferencialmente por meio de documento oficial com foto.

• Prova de identidade: documento oficial com foto como regra para comprovar a autenticidade do interessado e registrar seus dados no atestado ou prontuário.
• Representante: se o atestado for solicitado por representante, deve ser apresentada documentação que comprove a representação.
• Consequências: o não cumprimento pode gerar responsabilidade ética, civil e penal do médico.





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