Flashcard FC893175
Quais são os requisitos essenciais para a elaboração de um atestado médico?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
CRS (PM MG) · 2019
Quais são os requisitos essenciais para a elaboração de um atestado médico?
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Resposta
O atestado deve especificar o tempo de dispensa vinculado à necessidade de recuperação, registrar o diagnóstico apenas com autorização do paciente, ser legível e identificar o emissor com assinatura e carimbo ou número do CRM.• Tempo de dispensa: O médico deve especificar o período concedido de dispensa vinculado à necessidade de recuperação do paciente.
• Diagnóstico: Só pode constar quando houver autorização expressa do paciente, preservando a confidencialidade de dados sensíveis.
• Legibilidade: O atestado deve ser registrado de forma legível para permitir verificação e controle por peritos e autoridades competentes.
• Identificação do emissor: É obrigatória assinatura e carimbo ou número de registro no CRM para conferir autenticidade e responsabilidade profissional ao documento.
Veja como foi cobrado:
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