Flashcard FC893187
Onde é vedado realizar exame médico-pericial de corpo de delito?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
CRS (PM MG) · 2021
Onde é vedado realizar exame médico-pericial de corpo de delito?
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Resposta
É vedado ao médico realizar exame médico-pericial de corpo de delito no interior de delegacias, unidades militares, casas de detenção ou presídios.• Locais proibidos: delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios.
• Finalidade da proibição: preservar a integridade e a validade jurídica do exame, evitando coerção e comprometimento da cadeia de custódia.
• Requisitos do exame: local adequado com privacidade, condições técnicas e possibilidade de documentação e coleta de material pericial.
• Conduta do médico: recusar atuar no local proibido e registrar formalmente a situação se houver pressão para fazê-lo.
Veja como foi cobrado:
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