Flashcard FC893225
Quando é permitido ao cirurgião-dentista revelar informação sigilosa do paciente?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Quando é permitido ao cirurgião-dentista revelar informação sigilosa do paciente?
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Resposta
A divulgação é permitida em casos de justa causa para proteger direitos superiores.
• Ordem judicial: cumprimento de ordem judicial autoriza a divulgação estritamente necessária para a finalidade da ordem.
• Notificação compulsória: obrigação de comunicar às autoridades de saúde permite revelar dados essenciais para vigilância sanitária.
• Risco grave: comunicação de risco grave à vida ou à segurança de terceiros autoriza a divulgação limitada ao necessário.
• Crimes: obrigação legal de informar crimes enseja a divulgação quando prevista em lei.
• Limitação da informação: a divulgação deve ser limitada ao estritamente necessário para atingir a finalidade pretendida.
• Comunicação e registro: deve-se comunicar à autoridade competente e registrar motivos e alcance da divulgação.
• Consentimento: sempre que possível, buscar o consentimento do paciente antes de divulgar informações sigilosas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/885955
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