Flashcard FC893230
Como o espectro de radiofrequências e a autorização de seu uso são regulados pela agência reguladora?
ANATEL
CRS (PM MG) · 2021
Como o espectro de radiofrequências e a autorização de seu uso são regulados pela agência reguladora?
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Resposta
O espectro de radiofrequências é reconhecido como recurso limitado e bem público administrado pela agência reguladora, o seu uso pode ser dispensado de outorga para equipamentos de radiação restrita, estações transmissoras exigem licença de funcionamento prévia e fiscalização permanente, e a agência deve manter plano de atribuição e distribuição observando tratados internacionais.• Bem público: o espectro é considerado recurso limitado e constituído em bem público administrado pela agência reguladora.
• Radiação restrita: equipamentos de radiação restrita definidos pela agência podem operar sem outorga prévia.
• Estação transmissora: a operação exige licença de funcionamento prévia e está sujeita à fiscalização permanente.
• Plano de radiofrequências: a agência mantém plano de atribuição, distribuição e destinação observando tratados internacionais e detalhando usos e expansões.
Veja como foi cobrado:
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