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Lei Orgânica do Município de Mossoró

Qual é a composição do conselho representativo dessas entidades?

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda:

Qual é a composição do conselho representativo dessas entidades?

Resposta

O conselho é constituído por servidores pertencentes às respectivas entidades.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As empresas, fundações, autarquias e sociedade de economia mista, que integram a organização municipal, terão conselho representativo constituído por servidores das respectivas entidades e por esses escolhidos em votação direta e aberta/secreta.

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