- Flashcard:
- FC898433
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Que elemento das atribuições define as funções e limites de atuação de cada auxiliar direto?
Que elemento das atribuições define as funções e limites de atuação de cada auxiliar direto?
Resposta
Competências.Tratam‑se das atividades e do alcance funcional atribuídos a cada auxiliar.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - O Prefeito Municipal, por intermédio de ato administrativo, estabelecerá as atribuições dos seus auxiliares diretos, definindo-lhes competências, deveres e responsabilidades.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em