- Flashcard:
- FC898651
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Que tipo de divulgação é exigida das entidades prestadoras de serviços públicos sobre suas atividades?
Que tipo de divulgação é exigida das entidades prestadoras de serviços públicos sobre suas atividades?
Resposta
Divulgação ampla, isto é, informação pública e acessível sobre suas ações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - As entidades prestadoras de serviços públicos são obrigadas, no mínimo uma vez por ano, a dar ampla divulgação de suas atividades, informando em especial sobre planos de expansão, aplicação de recursos financeiros e realização de programas de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em