- Flashcard:
- FC899167
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
O que deve ser garantido dentro da área verde destinada nos terrenos de escolas e creches?
O que deve ser garantido dentro da área verde destinada nos terrenos de escolas e creches?
Resposta
Locais adequados para construção de áreas de lazer e esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 207. - A política urbana do Município e o seu plano diretor deve contribuir para a proteção do meio ambiente, através da adoção de diretrizes adequadas de uso e ocupação do solo urbano. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)
Parágrafo Único. Na construção de escolas e creches serão destinados trinta por cento da área total do terreno para formação e preservação de área verde, inclusive, garantindo locais adequados para a construção de áreas de lazer e esporte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em