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- Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Como se obtém o quociente partidário?
Como se obtém o quociente partidário?
Resposta
Divide-se o número de Vereadores de cada partido, bloco ou bancada pelo resultado da divisão entre o número de membros da Câmara e o número de membros da Comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - A representação dos partidos, blocos ou bancadas será obtida dividindo-se o número de membros da Câmara Municipal pelo número de membros de cada Comissão e o número de Vereadores de cada partido, bloco ou bancada pelo resultado assim alcançado, obtendo-se, então, o quociente partidário, que representará o número de lugares que cada partido, bloco ou bancada terá nas Comissões.
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