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Legislação Específica da Câmara de Mossoró

Com que frequência essas reuniões podem ocorrer?

De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda:

Com que frequência essas reuniões podem ocorrer?

Resposta

Mensalmente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Os Presidentes das Comissões Permanentes poderão reunir-se mensalmente sob a presidência do Presidente da Câmara para examinar assuntos de interesse comum das Comissões e determinar providências sobre o melhor e mais rápido andamento das proposições.

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