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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Quando os bens públicos podem ser alienados?
Quando os bens públicos podem ser alienados?
Resposta
Os bens públicos podem ser alienados quando estão desafetados da finalidade pública e observadas as formalidades legais.• Bens de uso comum do povo: enquanto afetados ao serviço público não podem ser alienados.
• Bens de uso especial: enquanto afetados ao serviço público não podem ser alienados.
• Bens dominicais: desafetados da finalidade pública, podem ser alienados mediante desafetação, avaliação prévia e, quando exigido, licitação ou autorização legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905956
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