- Flashcard:
- FC913722
- Conteúdo:
- Domínio Público
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual grupo de bens públicos integra o patrimônio disponível e, em regra, é alienável?
Qual grupo de bens públicos integra o patrimônio disponível e, em regra, é alienável?
Resposta
Os bens dominicais integram o patrimônio disponível do Estado e, via de regra, são alienáveis.• Bens de uso comum: são inalienáveis e imprescritíveis enquanto conservarem essa qualificação.
• Bens de uso especial: são inalienáveis e imprescritíveis enquanto conservarem essa qualificação.
• Bens dominicais: integram o patrimônio disponível e podem ser alienados, locados ou gravados, observadas as formalidades legais exigidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905957
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em