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O que é agente público no Direito Administrativo?
O que é agente público no Direito Administrativo?
Resposta
Agente público é toda pessoa que exerce, ainda que temporariamente ou sem remuneração, uma função pública em nome do Estado, sujeitando-se ao direito administrativo e às responsabilidades civil, administrativa e penal.• Servidores: estão abarcados por exercerem atividade pública em benefício do interesse coletivo.
• Cargos em comissão: ocupantes são abarcados como agentes públicos.
• Contratados temporários: também são considerados agentes públicos quando exercem função pública.
• Particulares colaboradores: particulares que atuam em colaboração com a Administração também se enquadram como agentes públicos.
Veja como foi cobrado:
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