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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual órgão federal é responsável pela fiscalização ambiental em âmbito nacional no Brasil?
Qual órgão federal é responsável pela fiscalização ambiental em âmbito nacional no Brasil?
Resposta
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é a autarquia federal responsável pela fiscalização ambiental em âmbito nacional.
• Inspeções: realiza inspeções e fiscalizações em áreas e atividades de competência federal para verificar o cumprimento das leis ambientais.
• Sanções: aplica multas e embargos em infrações ambientais.
• Controle de áreas: controla áreas de proteção e fiscaliza atividades que afetam fauna, flora e recursos hídricos federais.
• Licenciamento: emite autorizações e participa do licenciamento ambiental quando a atividade é de competência federal.
• Articulação: atua em conjunto com outros órgãos e com o Ministério Público para a repressão de infrações ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906018
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