- Flashcard:
- FC913847
- Conteúdo:
- Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Quem está impedido de pleitear a usucapião especial urbana?
Quem está impedido de pleitear a usucapião especial urbana?
Resposta
Está impedida de pleitear a usucapião especial urbana a pessoa que já seja proprietária de outro imóvel, urbano ou rural.Fundamento: Promover o acesso à moradia e preservar a função social da propriedade, evitando que quem já possui patrimônio se aproprie de novas áreas.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em