FC ConcursosFlashcard: 913850
Flashcard:
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Conteúdo:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026

Qual princípio doutrinário exige que o sistema público de saúde cubra toda a população e garanta acesso sem contribuição prévia?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual princípio doutrinário exige que o sistema público de saúde cubra toda a população e garanta acesso sem contribuição prévia?

Resposta

O princípio é a universalidade.



• Universalidade: o sistema público de saúde deve cobrir toda a população, assegurando que qualquer pessoa possa utilizar os serviços de saúde sem exigência de contribuição prévia ou critérios excludentes.





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