- Flashcard:
- FC913854
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
Quais são os princípios, deveres e percentuais mínimos constitucionais relativos à educação?
Quais são os princípios, deveres e percentuais mínimos constitucionais relativos à educação?
Resposta
A Constituição prevê pluralismo e gratuidade no ensino público, ensino religioso facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental, dever do Estado de garantir acesso aos níveis superiores segundo a capacidade de cada um, e percentuais mínimos de financiamento (União 18% e Estados/DF/Municípios 25%).• Pluralismo: O ensino público deve observar pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e ser gratuito em estabelecimentos oficiais.
• Religioso: Ensino religioso é de matrícula facultativa e integra o horário normal das escolas públicas de ensino fundamental, respeitada a liberdade de crença.
• Dever do Estado: O Estado deve garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um.
• Financiamento: A União aplica no mínimo 18% da sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicam no mínimo 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906089
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em