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Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Concurso:
Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026

Quais são as finalidades da educação e quem deve promovê-la?

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são as finalidades da educação e quem deve promovê-la?

Resposta

A educação deve ser promovida e incentivada pelo Estado com colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

• Promoção estatal: promoção e incentivo por políticas públicas, programas e investimentos que ampliem acesso e permanência escolar.
• Colaboração social: famílias, comunidades, instituições e iniciativa privada atuam de forma complementar, sem eximir o dever do Estado.
• Pleno desenvolvimento: formação integral intelectual, ética e física da pessoa.
• Exercício da cidadania: educação para direitos, deveres e participação democrática.
• Qualificação para o trabalho: desenvolvimento de competências para inserção e adaptação ao mundo do trabalho.





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