- Flashcard:
- FC913856
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Que direito a Constituição Federal reconhece em relação ao meio ambiente?
Que direito a Constituição Federal reconhece em relação ao meio ambiente?
Resposta
Reconhece o direito universal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.• Bem de uso comum: o meio ambiente é protegido como interesse difuso, destinado ao benefício coletivo.
• Obrigação jurídica: impõe deveres ao Poder Público e à coletividade, não sendo uma faculdade.
• Dimensão intergeracional: a proteção alcança as presentes e futuras gerações.
• Guarda Municipal: atuação preventiva, educativa e fiscalizadora em defesa do meio ambiente no âmbito local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906091
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em