Que tipo de gasto pode ser computado como despesa de saúde nos distritos sanitários especiais indígenas e nas comunidades remanescentes de quilombos?

Resposta

O saneamento básico nessas áreas é considerado despesa de saúde e pode ser computado na apuração dos recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Essa previsão decorre do reconhecimento do impacto do saneamento na prevenção de doenças, na vigilância em saúde e na promoção da equidade, visando proteção diferenciada às populações vulneráveis e redução das desigualdades em saúde.