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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Quais instrumentos da política urbana previstos na Lei Orgânica de Olinda combatem a especulação, permitem transferência do potencial edificatório e regularizam ocupações consolida
Quais instrumentos da política urbana previstos na Lei Orgânica de Olinda combatem a especulação, permitem transferência do potencial edificatório e regularizam ocupações consolidadas?
Resposta
Os instrumentos são parcelamento ou edificação compulsórios, transferência do direito de construir e usucapião urbano.
• Parcelamento compulsório: permite exigir que terrenos ociosos sejam subdivididos ou edificados para combater a especulação e promover o aproveitamento racional do solo.
• Transferência do direito de construir: possibilita deslocar potencial edificatório de áreas sensíveis para outras, conciliando proteção ambiental ou patrimonial com o direito de uso do solo.
• Usucapião urbano: meio de regularização fundiária que integra ocupações consolidadas ao ordenamento e assegura a função social da propriedade e a inclusão de populações em situação informal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906101
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