- Flashcard:
- FC913907
- Conteúdo:
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Assistente Social (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
Quais são as atribuições do Conselho Tutelar ao receber denúncia de violência contra criança em creche?
Quais são as atribuições do Conselho Tutelar ao receber denúncia de violência contra criança em creche?
Resposta
O Conselho Tutelar deve receber a comunicação, garantir proteção imediata à vítima e adotar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.• Receber denúncia: acolher e registrar a comunicação para ativar medidas de proteção imediata.
• Proteção imediata: adotar providências para salvaguardar a criança, incluindo acolhimento quando necessário.
• Encaminhamento familiar: orientar e encaminhar a família a serviços de saúde e assistência social.
• Requisição de serviços: requisitar serviços de saúde, assistência social e de acolhimento quando necessário.
• Comunicação às autoridades: informar e solicitar providências à polícia e ao Ministério Público.
• Articulação intersetorial: coordenar a resposta entre órgãos e serviços, sem substituir a investigação policial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906142
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