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Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Concurso:
Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026

Por que o CPF é considerado dado pessoal?

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Por que o CPF é considerado dado pessoal?

Resposta

O CPF é dado pessoal porque identifica ou torna identificável uma pessoa natural, funcionando como um identificador único vinculável diretamente ao indivíduo.

Dados sensíveis: não é classificado como tal, mas o tratamento do CPF exige bases legais adequadas e observância dos princípios de finalidade, adequação e minimização.




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