- Flashcard:
- FC913912
- Conteúdo:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
A quem se aplica a LGPD quanto ao tratamento de dados pessoais?
A quem se aplica a LGPD quanto ao tratamento de dados pessoais?
Resposta
A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por qualquer agente, pessoa natural ou jurídica, no setor público ou privado.
• Agente: qualquer pessoa natural ou jurídica que realize tratamento de dados, independentemente de atuar no setor público ou privado.
• Operações: compreende coleta, produção, recebimento, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento e eliminação, entre outras.
• Meios: aplica-se tanto a meios digitais quanto a meios físicos.
• Finalidade: proteger direitos fundamentais relacionados à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906147
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em