- Flashcard:
- FC914458
- Conteúdo:
- Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual é a finalidade do Estatuto das Cidades ao regular o uso e a ocupação do solo urbano?
Qual é a finalidade do Estatuto das Cidades ao regular o uso e a ocupação do solo urbano?
Resposta
Assegurar que o uso e a ocupação do solo urbano cumpram a função social da cidade, vinculando o ordenamento territorial ao direito à moradia e ao desenvolvimento sustentável..
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em