Flashcard FC915522
Qual o limite máximo de multa aplicável pelo Conselho no âmbito do Código de Ética?
Legislação Profissional de Educação Física (CONFEF e CREF)
IAUPE · 2026
Qual o limite máximo de multa aplicável pelo Conselho no âmbito do Código de Ética?
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Resposta
A multa não pode exceder o equivalente a 10 anuidades.
• Limite da multa: imposição de multa está limitada ao teto de 10 anuidades para garantir proporcionalidade e segurança jurídica do profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907757
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em