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Flashcard FC915533

Em quais situações a perícia médica pode divulgar laudos e documentos com diagnóstico?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

IAUPE · 2024

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Em quais situações a perícia médica pode divulgar laudos e documentos com diagnóstico?
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Resposta

A perícia médica só pode divulgar laudos e documentos de diagnóstico com o consentimento do paciente ou por determinação legal.

• Sigilo profissional: o Código de Ética impõe confidencialidade sobre laudos e registros de diagnóstico do perito.
• Consentimento do paciente: divulgação permitida quando o paciente autoriza expressamente.
• Determinação legal: divulgação permitida apenas por ordem judicial ou previsão legal.
• Responsabilidade ética: divulgação indevida sujeita o perito a sanções pelo Conselho Federal de Medicina.





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