Flashcard FC915535
Quando o médico pode incluir diagnóstico em atestado e o que é exigido se o pedido vier do paciente?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
IAUPE · 2024
Quando o médico pode incluir diagnóstico em atestado e o que é exigido se o pedido vier do paciente?
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Resposta
O médico só pode emitir atestado com diagnóstico nas hipóteses de justa causa, no exercício de dever legal ou mediante solicitação do paciente ou de seu representante, e quando solicitado pelo paciente a concordância deve constar no atestado e ser registrada no prontuário.• Justa causa: informar diagnóstico é permitido quando existe motivo fundamentado que justifica a menção do diagnóstico no atestado.
• Dever legal: informar diagnóstico é permitido quando o médico age em cumprimento de obrigação legal ou normativa.
• Solicitação do paciente: se a inclusão for por pedido do paciente ou representante, a concordância precisa estar expressa no atestado e ser registrada no prontuário.
Veja como foi cobrado:
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