Flashcard FC915551
Quais termos indicam, respectivamente, a competência dos Conselhos, a conduta de violação das prerrogativas e o sujeito profissional protegido?
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
IAUPE · 2024
Quais termos indicam, respectivamente, a competência dos Conselhos, a conduta de violação das prerrogativas e o sujeito profissional protegido?
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Resposta
Os termos são legitimidade, infringir e Assistente Social.• Legitimidade: indica a competência jurídica dos Conselhos Federal e Regionais para atuar, possuindo autoridade para instaurar procedimentos administrativos e ético-disciplinares, representar em juízo e adotar medidas necessárias à proteção da categoria.
• Infringir: qualifica a conduta a ser combatida, ou seja, a violação das normas que tutelam as prerrogativas, a dignidade e o prestígio da profissão.
• Assistente Social: identifica claramente o sujeito profissional protegido pelo dispositivo, legitimando a atuação dos Conselhos em defesa da profissão e do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907786
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em