Flashcard FC915584
Que competência tem a União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária quanto a empresas que violam normas ou representam risco iminente à saúde?
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IAUPE · 2024
Que competência tem a União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária quanto a empresas que violam normas ou representam risco iminente à saúde?
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Resposta
A União, por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da ANVISA, pode cancelar autorizações de funcionamento de empresas quando há violação da legislação pertinente ou risco iminente à saúde.• Cancelamento de autorizações: retira do mercado empreendimentos que colocam em perigo a saúde pública ou que descumprem normas sanitárias essenciais.
• Medida preventiva e coercitiva: destinada a proteger a coletividade, podendo ser adotada diante de evidências de risco imediato, sem prejuízo de instauração de processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
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