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Flashcard FC915585

Por que equipamentos e resíduos eletroeletrônicos em desmonte não estão sujeitos à fiscalização sanitária da ANVISA?

Sem classificação

IAUPE · 2024

De acordo com o assunto Legislação Específica das Agências Reguladoras: Sem classificação, responda:

Por que equipamentos e resíduos eletroeletrônicos em desmonte não estão sujeitos à fiscalização sanitária da ANVISA?
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Resposta

Porque constituem gestão de resíduos e operações de natureza ambiental e técnica, não sendo produtos destinados ao uso, consumo ou prestação direta de serviços de saúde.

• Política Nacional de Resíduos Sólidos: disciplina o manejo e a gestão desses materiais e as responsabilidades dos geradores e do poder público.
• IBAMA e órgãos estaduais/municipais: competência para fiscalização ambiental e manejo de resíduos.
• ANATEL: regula os aspectos técnicos de telecomunicações relacionados a equipamentos eletrônicos.





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