FC ConcursosFlashcard: 922057
Flashcard:
FC922057
Conteúdo:
Legislação Administrativa do Estado de PE

Quem pode ser alvo de alegação de suspeição por amizade íntima ou inimizade notória?

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de PE: Lei Estadual nº 11.781/2000 Processo Administrativo (PE), responda:

Quem pode ser alvo de alegação de suspeição por amizade íntima ou inimizade notória?

Resposta

A autoridade ou o servidor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em