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- Legislação Administrativa do Estado de PE
Quais categorias de pessoas relacionadas aos interessados podem fundamentar a suspeição quando houver amizade íntima ou inimizade notória?
Quais categorias de pessoas relacionadas aos interessados podem fundamentar a suspeição quando houver amizade íntima ou inimizade notória?
Resposta
Os cônjuges, companheiros, parentes e afins dos interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
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